A validação do certificado é presencial e deverá ser agendada em um dos Locais de Atendimento
Documentos necessários/Presença Obrigatória.
Atenção: É obrigatória a realização da coleta biométrica e apresentação dos documentos originais da pessoa física.
• Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cédula de Identidade, Passaporte vigente ou Carteira de Entidade de classe¹;
• Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE) ² ou Passaporte vigente, se estrangeiro domiciliado no Brasil;
• CPF;
• Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data de validação presencial³;
• Impressões digitais e fotografia da face, coletadas no atendimento, conforme disposto no DOC-ICP-05.03. Documentos Opcionais para Pessoa Física:
• Título de Eleitor;
• PIS/PASEP;
• Cadastro Específico do INSS (CEI) - (Opcional - Importante para quem necessita usar serviços específicos que necessitam do CEI)
(1)- Carteiras de Classe serão aceitas cujos órgãos emissores permitam a consulta online do titular e que sejam válidas em todo o Território Nacional.
(2)- CIE – Deverá ser permanente. NÃO será aceito CIE Provisório.
(3)- Entendem-se como comprovante de residência ou de domicílio as contas de consumo de concessionárias de serviços públicos (água, luz e gás), extratos bancários, contas de cartão de crédito vinculado a bancos, contas de telefonia fixa.
Procurações: Não são aceitas procurações (pública ou privada) para representação da Pessoa Física para a emissão do certificado digital, de acordo com estipulado em resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil: item 3.1.1.1, alínea "a", item “i” do DOC-ICP-05.
Presença obrigatória: O futuro titular do certificado e-Jurídico (portador do CPF cadastrado na fase de compra) deve comparecer no Ponto de Validação Valid munido de seus documentos pessoais acima listados.
Coleta biométrica obrigatória: De acordo com as Normas da ICP-Brasil, DOC-ICP-05.02, a coleta biométrica é obrigatória e todos os dados coletados serão mantidos em sigilo na base biométrica da ICP-Brasil.
IMPORTANTE COMPATIBILIDADE DOS SISTEMAS OPERACIONAIS COM OS DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO:
Devido a atualização do sistema Mac OS para versão 10.11, algumas funcionalidades do seu dispositivo (cartões e tokens) não estão operantes neste novo sistema. Os fornecedores de dispositivos estão atuando para solução do problema junto a Apple.
A utilização do dispositivo nas versões Mac OS X 10.9 e 10.10 permanecem funcionais.
Esse certificado digital tem validade de 36 meses e pode ser armazenado em cartão ou token.
É indicado para os profissionais do direito regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seja ele juiz, advogado ou estagiário. O e-Jurídico oferece alto grau de segurança, tendo em vista que para utilizá-lo, será necessário informar a senha de proteção do dispositivo, nesse caso: o cartão inteligente ou token.
Oferece validade jurídica aos atos eletrônicos de cunho legal, fiscal e financeiro. Por se tratar de certificado ICP-Brasil, permite também sua identificação e autenticação no mundo digital com segurança.
Com ele é possível assinar contratos, declarações e acessos para Receita Federal, e-PET, CertJUS, e-DOC, entre outras aplicações públicas e privadas. Para mais informações sobre uso clique aqui
O certificado deve ser emitido em computadores com Windows Vista ou superior, navegador Internet Explorer (versão 9 ou superior) ou Google Chrome, a versão mais recente do Java instalada e ser administrador do computador, além de ter acesso à internet.
