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Documentos necessários/Presença Obrigatória

Atenção: É obrigatória a apresentação dos documentos originais da pessoa física, em sua versão original e coletada das suas biometrias, além dos originais ou cópias autenticadas da pessoa jurídica.

Da empresa

• Registro Comercial, no caso de empresa individual;

• Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em órgão competente¹;

• Documento de eleição de seus administradores, quando aplicável;

• Cartão do CNPJ (Impresso do site da Receita Federal no máximo há 5 dias)² .

Opcional: • Cadastro Específico do INSS – CEI

1- Clausula Administrativa: É importante avaliar na cláusula que dispõe sobre a administração da sociedade, quem é (são) o(s) responsável (is) legal (is) por assumir compromissos e obrigação em nome da dela. Se a administração couber a mais de um sócio, diretor ou administrador, todos os citados deverão comparecer no dia da validação, munidos de seus respectivos documentos pessoais, listados a seguir para assinatura dos termos.

2- Consulta Online: Os Contratos Sociais serão consultados de forma online na Junta Comercial do Estado, em estados onde essa consulta está disponível.

Do(s) responsável (is) legal (ais) cadastrado na Receita Federal

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cédula de Identidade ou Carteira de Entidade de classe1;

• Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE)2, se estrangeiro domiciliado no Brasil;

• CPF;

• Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data de validação presencial3;

• Passaporte vigente. Ressaltamos que, caso o passaporte apresentado tenha mais de 5 anos é necessário apresentar fotografia 3x4

• Carteiras de Classe serão aceitas cujos órgãos emissores permitam a consulta online do titular.

• CIE - Caso o documento de identificação apresentado seja o CIE permanente.

• NÃO será aceito CIE Provisório;

• Fotografia da face, conforme disposto no DOC-ICP-05.03.

• Coletas biométricas (impressões digitais), conforme disposto no DOC-ICP-05.03. Documentos Opcionais para Pessoa Física:

• Título de Eleitor;

• PIS/PASEP.

Comprovante de residência/ domicílio: Entendem-se como comprovante de residência ou de domicílio as contas de consumo de concessionárias de serviços públicos (água, luz e gás), extratos bancários, contas de cartão de crédito vinculado a bancos, contas de telefonia fixa ou móvel (celular).

Presença obrigatória: O futuro titular do certificado e-CPF (portador do CPF cadastrado na fase de compra) deve comparecer no Ponto de Validação Valid munido de seus documentos pessoais acima listados. Coleta biométrica obrigatória: De acordo com as Normas da ICP-Brasil, DOC-ICP-05.02, a coleta biométrica é obrigatória e todos os dados coletados serão mantidos em sigilo na base biométrica da ICP-Brasil.

IMPORTANTE COMPATIBILIDADE DOS SISTEMAS OPERACIONAIS COM OS DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO:

Devido a atualização do sistema Mac OS para versão 10.11, algumas funcionalidades do seu dispositivo (cartões e tokens) não estão operantes neste novo sistema. Os fornecedores de dispositivos estão atuando para solução do problema junto a Apple.

A utilização do dispositivo nas versões Mac OS X 10.9 e 10.10 permanecem funcionais.

Esse certificado NF-e|NFC-e A3 tem validade de 36 meses.

É indicado para empresas que precisam emitir e assinar notas fiscais eletrônicas e notas fiscais de consumidor eletrônicas, podendo indicar como titular do Certificado um funcionário que fará a emissão e assinatura dessas notas e buscam uma solução completa para uso do certificado digital com menor custo e portabilidade.

Como este Certificado Digital é utilizado apenas para assinatura de notas fiscais eletrônicas e notas fiscais de consumidor eletrônicas, seu titular não tem poderes para representação ou visualização dos dados, declarações e informações da empresa disponíveis no portal da Receita Federal. Exceto se o titular do certificado for o representante reconhecido pela Receita Federal.

Oferece validade jurídica aos atos eletrônicos de cunho legal, fiscal e financeiro. Por se tratar de certificado ICP-Brasil, permite também sua identificação e autenticação no mundo digital com segurança.

Para mais informações sobre uso clique aqui

O certificado deve ser emitido em computadores com Windows Vista ou superior, navegador Internet Explorer (versão 9 ou superior) ou Google Chrome, a versão mais recente do Java instalada e ser administrador do computador, além de ter acesso à internet.

Para realizar a emissão do certificado durante o processo de validação presencial é necessário possuir cartão ou token compatível com a DOC ICP 01.01 de 01 de Outubro de 2010 e conhecer sua senha de utilização.

A seguir a lista de cartões e tokens homologados pela VALID Certificadora para uso imediato com esse tipo de cerificado:

Tokens:
VALID - Token IDFlex, utilizando IDProtect
G&D StarSign  SmartC@fe 3.2, 4.0, 5.0 e 6.0, utilizando SafeSign
Aladdin eToken PRO 32K 4.2b, 64K ou 72K Java, utilizando PKI Client 5.X ou SAC 8.X
SafeNet iKey 2032 ou 4000, utilizando SAC 8.X
Morpho/SAGEM Token E&M, utilizando SafeSign
Gemalto Token USB Shell V3, utilizando SafeSign

Cartões:
VALID - Cartão PKI IDFlex V1, V2 e V3, utilizando IDProtect
G&D  SmartC@fe 3.2, 4.0, 5.0 e 6.0, utilizando SafeSign
Gemalto TOP DL v2, utilizando SafeSign
Morpho YpsID S2, utilizando SafeSign

Para que o processo de validação presencial aconteça é necessário disponibilizar seu cartão ou token para o agente de registro VALID.

Caso o cartão ou token não apresente memória livre suficiente para completar o processo de emissão do certificado, o cliente deve disponibilizar outro dispositivo com memória livre suficiente para prosseguir com o procedimento de validação presencial e emissão do certificado.

Importante: A partir de 01 de janeiro de 2012, apenas serão aceitas cartões e tokens compatíveis com os algoritmos SHA-2 e tamanho de chave RSA de 2048 bits.