Documentos necessários/Presença Obrigatória
Atenção: É obrigatória a apresentação dos documentos originais da pessoa física, em sua versão original e coletada das suas biometrias, além dos originais ou cópias autenticadas da pessoa jurídica.
Da empresa
• Registro Comercial, no caso de empresa individual;
• Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em órgão competente¹;
• Documento de eleição de seus administradores, quando aplicável;
• Cartão do CNPJ (Impresso do site da Receita Federal no máximo há 5 dias)² .
Opcional:
• Cadastro Específico do INSS – CEI 1-
Clausula Administrativa: É importante avaliar na cláusula que dispõe sobre a administração da sociedade, quem é (são) o(s) responsável (is) legal (is) por assumir compromissos e obrigação em nome da dela. Se a administração couber a mais de um sócio, diretor ou administrador, todos os citados deverão comparecer no dia da validação, munidos de seus respectivos documentos pessoais, listados a seguir para assinatura dos termos.
2- Consulta Online: Os Contratos Sociais serão consultados de forma online na Junta Comercial do Estado, em estados onde essa consulta está disponível.
Do(s) responsável (is) legal (ais) cadastrado na Receita Federal
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cédula de Identidade ou Carteira de Entidade de classe1;
• Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE)2, se estrangeiro domiciliado no Brasil;
• CPF;
• Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data de validação presencial3;
• Passaporte vigente. Ressaltamos que, caso o passaporte apresentado tenha mais de 5 anos é necessário apresentar fotografia 3x4
• Carteiras de Classe serão aceitas cujos órgãos emissores permitam a consulta online do titular.
• CIE - Caso o documento de identificação apresentado seja o CIE permanente.
• NÃO será aceito CIE Provisório;
• Fotografia da face, conforme disposto no DOC-ICP-05.03.
• Coletas biométricas (impressões digitais), conforme disposto no DOC-ICP-05.03.
Documentos Opcionais para Pessoa Física:
• Título de Eleitor;
• PIS/PASEP.
Comprovante de residência/ domicílio: Entendem-se como comprovante de residência ou de domicílio as contas de consumo de concessionárias de serviços públicos (água, luz e gás), extratos bancários, contas de cartão de crédito vinculado a bancos, contas de telefonia fixa ou móvel (celular).
Presença obrigatória: O futuro titular do certificado e-CPF (portador do CPF cadastrado na fase de compra) deve comparecer no Ponto de Validação Valid munido de seus documentos pessoais acima listados.
Coleta biométrica obrigatória: De acordo com as Normas da ICP-Brasil, DOC-ICP-05.02, a coleta biométrica é obrigatória e todos os dados coletados serão mantidos em sigilo na base biométrica da ICP-Brasil.
IMPORTANTE COMPATIBILIDADE DOS SISTEMAS OPERACIONAIS COM OS DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO:
Devido a atualização do sistema Mac OS para versão 10.11, algumas funcionalidades do seu dispositivo (cartões e tokens) não estão operantes neste novo sistema. Os fornecedores de dispositivos estão atuando para solução do problema junto a Apple.
A utilização do dispositivo nas versões Mac OS X 10.9 e 10.10 permanecem funcionais.
Esse certificado digital NF-e|NFC-e A3 tem validade de 36 meses sendo armazenado em cartão, acompanhado de uma leitora compatível para cartões inteligentes.
É indicado para empresas que precisam emitir e assinar notas fiscais eletrônicas e notas fiscais de consumidor eletrônicas, podendo indicar como titular do Certificado um funcionário que fará a emissão e assinatura dessas notas e buscam uma solução completa para uso do certificado digital com menor custo, facilidade de uso e portabilidade. O NF-e|NFC-e A3 cartão e leitora oferece alto grau de segurança, tendo em vista que para utilizá-lo, será necessário informar a senha de proteção do dispositivo, nesse caso: o cartão inteligente.
Como este Certificado Digital é utilizado apenas para assinatura de notas fiscais eletrônicas e notas fiscais de consumidor eletrônicas, seu titular não tem poderes para representação ou visualização dos dados, declarações e informações da empresa disponíveis no portal da Receita Federal. Exceto se o titular do certificado for o representante reconhecido pela Receita Federal.
Oferece validade jurídica aos atos eletrônicos de cunho legal, fiscal e financeiro. Por se tratar de certificado ICP-Brasil, permite também sua identificação e autenticação no mundo digital com segurança.
Para mais informações sobre usoclique aqui.
O certificado deve ser emitido em computadores com Windows Vista ou superior, navegador Internet Explorer (versão 9 ou superior) ou Google Chrome, a versão mais recente do Java instalada e ser administrador do computador, além de ter acesso à internet.
